| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 783/2026 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES E PESCADORES DO POVOADO BAIXÃO DAS VASSOURAS - ACOMPPEVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Nascimento Coutinho Silva | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2025 | REFORMA DA PRAÇA DO POVOADO REMANSO COM INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE . | Kelson Nascimento Coutinho Silva | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |