Data: 22/05/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ARAIOSES - MA. Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), nos exercícios de 2023 à 2026 no periodo de 01/01/2026 a 22/05/2026.
Exercício: 2026