TORNA PÚBLICO que se encontra designada Sessão de Julgamento das Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2014, referente ao Processo nº 3343/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA, por seu Presidente, DENYS DE MIRANDA RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

TORNA PÚBLICO que se encontra designada Sessão de Julgamento das Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2014, referente ao Processo nº 3343/2015, de responsabilidade da Sra. Valéria Cristina Pimentel Leal, a ser realizada no dia 05 de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Araioses – MA, situada na Avenida Dr. Paulo Ramos, nº 01, Bairro Centro, Araioses – MA, em horário regimental.

Informa-se que a interessada foi devidamente intimada para apresentação de defesa, tendo transcorrido o prazo sem qualquer manifestação.

Registra-se que, embora não haja previsão regimental de notificação pessoal acerca da data da sessão de julgamento, esta Casa Legislativa, por cautela, promoveu tentativa de ciência por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), restando infrutífera.

Assim, por meio do presente edital, fica a interessada NOTIFICADA, para, querendo, acompanhar a referida sessão, podendo exercer as prerrogativas que entender cabíveis.

Ressalta-se que o não comparecimento da interessada não impedirá a realização do julgamento, nos termos do Regimento Interno e da legislação aplicável.

Araioses/MA, 27 de Abril de 2026.