Considerando a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto Legislativo n 011/2024, de dezembro de 2024, de autoria da mesa Diretora da Câmra Municipal de Araiose - Ma. Ementa: recebimento de denúncia por infração Política - administrativa contra a Senhora Luciana Marão Félix, determinanso seu afastamento cautelar do cargo.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SAMPAIO FUTSAL ARAIOSES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIÃO MUNICIPAL DOS DE ARAIOSES (UNE ARAYOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES - MA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Araioses, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Munícipio de Araioses MA, e dá outras providências
Promulga a Lei nº 731/2024, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgaânica Municipal
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçarmentárias para a elaboração e execução da Lei Oçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências.
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas plascas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos, privados no âmbito do Município de Araioses e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araioses-MA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para exercicio financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Institul o Diário Oficial do Poder Legislativo, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Araioses - MA.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Araioses, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação.
A Câmara Municipal de Araioses, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO MACHADO, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZADA E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE ARAIOSES, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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