Dispoe sobre o julgamento da prestação de contas anuais da prefeitura municipal de Araioses - MA, relativo ao exercicio financeiro 2022, conforme parecer prévio PL - TCE Nº 280/2024, constante no processo nº 1427/2023 - TCE/MA
Promulga a Lei n° 712/2025, que Cria o Sistema Municipal de Ensino de Araioses - MA, e dá outras providências, sancionada tacitamente, em virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal (Gestão 2023), no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES,
Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica
do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores;
RESOLVE:
exonerar a Senhora AYALA VERAS LEÃO RODRIGUES,
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores; RESOLVE: nomear a Senhora ELAYNNE MIKELLE ARAUJO DE CARVALHO.
Promulga a Lei n° 730/2025, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 138, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E A LEI MUNICIPAL N° 03, DE 04 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAIOSES - MA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
A Câmara Municipal de Araioses, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no mês de julho. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
O Presidente da Câmara Municipal de Araioses, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regime Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Araioses, Estado do Maranhão ,no uso das atrubuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Rerimento Interno.
O Presidente da câmara Municipal de Araioses, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo regimento Interno.
AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 25% PARA OS PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAREM EM TEMPO INTEGRAL DE 35 HORAS SEMANAIS, ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Camara Municipal de Araioses , Estado do Maranhao ,no uso das atribuicoes que foram conferidas pela Lei Organica do Municipio e pelo Regimento Interno da Camara de Vereadores. Resolve Exonerar:
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